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  4. Questão 457941201254596

Determinada lei municipal é objeto de impugnação em sede de Ação Di...

📅 2021🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Jundiaí - SP📚 Direito Constitucional
#Recurso Extraordinário#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Jundiaí - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Recurso Extraordinário, Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201254596
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Recurso Extraordinário | Controle de Constitucionalidade
Determinada lei municipal é objeto de impugnação em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça (TJ) por ofensa a um dispositivo da Constituição Estadual. Todavia, esse dispositivo é uma norma de reprodução obrigatória de dispositivo da Constituição Federal. Nessa hipótese, após o julgamento da ADI pelo TJ, decidindo sobre a validade ou não da referida lei, é correto afirmar que contra essa decisão
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