A Lei Complementar 101 / 2000 ou Lei de
Responsabilidade Fiscal, em seu capítulo IX,
normatiza sobre a transparência da gestão
fiscal. Analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) São instrumentos de transparência da gestão fiscal,
aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em
meios eletrônicos de acesso público: os planos,
orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as
prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e
o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões
simplificadas desses documentos.
( ) A transparência será assegurada também
mediante o incentivo à participação popular e
realização de audiências públicas, durante os
processos de elaboração e discussão dos planos,
lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
( ) Para legitimar a transparência da gestão fiscal deve
haver a liberação ao pleno conhecimento e
acompanhamento as sociedade, em tempo real, de
informações pormenorizadas sobre a execução
orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de
acesso público.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios disponibilizarão suas informações e
dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme
periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo
órgão central de contabilidade da União, os quais
deverão ser divulgados em meio eletrônico de
amplo acesso público.
( ) As contas apresentadas pelo chefe do poder
executivo ficarão disponíveis, durante todo o mês
de dezembro de cada exercício, no respectivo
poder legislativo e no órgão técnico responsável
pela sua elaboração, para consulta e apreciação
pelos cidadãos e instituições da sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.