///
Para fins de aplicação da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no artigo 3o, IV, b, consideram-se barreiras arquitetônicas:
Consta no artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que incumbe ao poder público assegur...
Como está estabelecido no inciso XIII do artigo 3o da Lei no 13.146/2015, o auxiliar de apoio atua:
A Lei Brasileira de Inclusão, Lei n° 13.146/ 2015, que no seu artigo 74 diz: “É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estrat...
O artigo 4o da Lei 13.146 determina que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhu...
Em termos de acessibilidade, a Lei 10.098/00 pressupõe alguns requisitos nos edifícios públicos ou de uso coletivo. Identifique abaixo as afirmativas ...
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com o art. 4º, toda pessoa com defi...
Um preceito da Lei no 13.146/2015, no contexto da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, é:
As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. Conforme a Lei nº 13.146/2015, essa é a descrição de:
O art. 12 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência dispõe sobre o consentimento prévio para a realização de tratamento, procedimento, h...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), conforme a Lei n° 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)...