Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201254802Sobre o pedido de acesso às informações, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.1457941201254802Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSobre o pedido de acesso às informações, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.ASão permitidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. BNão sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 5 (cinco) dias, indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido. CPara o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.DOs órgãos e entidades do poder público podem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160637Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, primariedade é a qualidade da informaçãoQuestão 457941200576400Legislação FederalNo Que diz respeito à disciplina legal a que devem obedecer às reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Osasco, é correto afirmar queQuestão 457941200604650Legislação FederalDe acordo com o artigo 6º da Lei n.º 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplic...Questão 457941201056813Legislação FederalCom base no Decreto-Lei n.º 25/1937, é correto afirmar queQuestão 457941201097965Legislação FederalDe acordo com o artigo 2º da LDBEN, a educação, dever da família e do Estado, é inspirada nos ideais deQuestão 457941201191490Legislação FederalA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão o demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acum...Questão 457941201769296Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 7.347/1985, tem legitimidade para o propor ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambienteQuestão 457941201861748Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 10.887/2004, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios publicarão, até _____________ dias após o encerramento de...Questão 457941202023697Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 10.887/2004, os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo...Questão 457941202071940Legislação FederalSobre a Lei n.º 8.245/1991, assinale a alternativa correta.