Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201254815As normas constitucionais que, uma vez previstas no texto da Constituição, estão aptas a produzir todos os seus efeitos ...1457941201254815Ano: 2023Banca: IBAMOrganização: CAU-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisAs normas constitucionais que, uma vez previstas no texto da Constituição, estão aptas a produzir todos os seus efeitos de forma imediata e integral são classificadas como normas de eficácia:Arestringível BlimitadaCcontida DplenaEabsolutaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053224Direito ConstitucionalCaso o Município não tenha fixado por lei valor de referência para pagamentos de obrigações de pequeno valor que devam fazer em virtude de sentença ju...Questão 457941200135192Direito ConstitucionalEm uma sessão ordinária da Câmara de Bebedouro, o vereador Carlos apresentou um projeto de lei que, após discussão, foi rejeitado. Durante o processo ...Questão 457941200622990Direito ConstitucionalDurante uma sessão da Câmara de Bebedouro, foi discutido um contrato firmado pela prefeitura para a compra de equipamentos hospitalares. O vereador Ed...Questão 457941200780501Direito ConstitucionalDurante uma sessão da Câmara Municipal de Bebedouro, uma emenda ao projeto de lei foi apresentada em plenário. Sobre as regras de votação, qual altern...Questão 457941200909209Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei de Responsabilidade, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra:Questão 457941200913042Direito ConstitucionalSão fundamentos da República Federativa do Brasil:Questão 457941201251834Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 166, estabelece diretrizes gerais que devem nortear o processo de elaboração das denominadas leis orçamentárias,...Questão 457941201357745Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais que regem o Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir. I. Apenas a União tem competência p...Questão 457941201679434Direito ConstitucionalO Artigo 227 da Constituição Federal do Brasil estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar uma série de direitos à criança, ...Questão 457941201799643Direito ConstitucionalA saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garanti...