Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941201254905A exoneração e a demissão, que são formas de vacância estabelecidas no código dos servidores públicos do município de Ma...1457941201254905Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de MaxaranguapeA exoneração e a demissão, que são formas de vacância estabelecidas no código dos servidores públicos do município de Maxaranguape/RN, só poderão ser concedidas pelo Aprefeito.Bsecretário de finanças.Cpresidente da Câmara. Dsecretário de administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066148Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Artigo N.º 103 da Lei Orgânica do Município de Pendências decreta que os bens patrimoniais do município deverão ser classificadosQuestão 457941200206169Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, é correto afirmar:Questão 457941200261928Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal trata dos prazos de cada comissão para examinar as proposições e sobre elas emitir parecer, obedecend...Questão 457941200535759Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Consoante as disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Fernando Pedroza/RN, a Mesa da Câmara será eleita para mandato deQuestão 457941200702273Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais – ITBI, cobrado pelo município de Maxaranguape/RN, será calculado mediante...Questão 457941200896337Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo o Código Tributário Municipal de Currais Novos/RN, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, que é um dos impostos de compet...Questão 457941200903378Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Conforme estabelecido na Lei Municipal n. 5.443/2023, o adicional noturno a ser pago ao servidor da Câmara Municipal de Caicó incidirá sobre o vencime...Questão 457941201019636Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Poder Executivo de Currais Novos, por força do Código Tributário Municipal, poderá conceder redução da Base de Cálculo do IPTU, para fins de atender...Questão 457941201791074Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Consoante o artigo 36 da Lei Orgânica de Maxaranguape/RN, o processo legislativo municipal compreende a elaboração deQuestão 457941201958656Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Código Tributário Municipal de Currais Novos/RN estabelece, em seu Art. 12, que a dívida ativa tributária proveniente de crédito dessa natureza, reg...