A Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidore...

Q: A Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba) dispõe que o Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a Rem

A) sinônimo de vencimento. | B) o vencimento do cargo reduzido dos descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda. | C) o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. | D) a aposentadoria reduzida de dez por cento. | E) o vencimento do cargo acrescido dos valores mensais de décimo terceiro salário e das férias.

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Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: FUNDAC - PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 58/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual da Paraíba

A Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba) dispõe que o Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a Remuneração é:

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A Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Est...

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