Ao ser aprovado e classificado no concurso público, o candidato ser...

Sobre a Progressão Horizontal, marque a única alternativa errada:

A Lei Estadual nº 5.810/1994 e suas alterações que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquia...

Conforme preceitua o art. 101, “É assegurado ao funcionário o direito a licença para desempenho de ________________ em confederação, federação, associ...

Na Constituição do Estado do Pará, apenas não se refere a regra atinente ao “Controle dos atos da Administração Pública” :

Capítulo V da Lei n.º 2.355, de 16 de janeiro de 2009, (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Magistério Público ...

Nos termos do caput e do parágrafo único do art. 162, para que o funcionário não venha a influir da irregularidade, a autoridade instauradora do proce...