O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, determina que em cada Município e em cada Região Admini...

“Esse princípio decorreu do abuso que se verificava na v otação dos orçamentos durante a República Velha, (…) o que gerava as chamadas caudas orçament...

Dentre as atribuições constitucionais do Presidente da República, assinale a alternativa que contempla uma que é indelegável.

Assinale a alternativa que corresponda à literalidade do texto constitucional a respeito das medidas provisórias.

Na data de ontem, a fictícia fábrica de biscoitos Com Chocolate teve seus alimentos fiscalizados e inspecionados, inclusive com o controle de seu teor...

No que se refere à organização política do Estado Brasileiro, a expressão “Poderes Políticos Locais” está relacionada

No tocante ao regramento e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, é correto afirmar que

A respeito do Prefeito, a Constituição Federal estabelece que

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Com relação à súmula vinculante, é correto afirmar que

Na hipótese de uma lei municipal em vigência que viola uma norma federal e que foi objeto de questionamento judicial, obter decisão, em última instânc...