Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201559253A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.1457941201559253Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.AAs entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.BNenhum brasileiro será extraditado, salvo o brasileiro nato, em caso de crime comum, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.CNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurado ao proprietário o direito à prévia e justa indenização.DA prática do terrorismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.EÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, admitida a de caráter paramilitar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023235Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem,Questão 457941200062789Direito ConstitucionalAs medidas provisórias poderão ser editadas;Questão 457941200213399Direito ConstitucionalTendo em vista a Constituição Federal, artigos 1° , 3° , 4° e 5° , assinale a alternativa correta.Questão 457941200328664Direito ConstitucionalA idade mínima para alguém candidatar-se a Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é deQuestão 457941200418594Direito ConstitucionalA intervenção do Estado nos Municípios pode ser decretada na seguinte hipótese:Questão 457941201100607Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o que estabelece a Cons- tituição Federal brasileira em vigor, no tocante à política agrícola e fundiária e refor...Questão 457941201465280Direito ConstitucionalEm relação ao Estado Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201748935Direito ConstitucionalSobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, dispõe a Constituição Federal de 1988 queQuestão 457941201803108Direito ConstitucionalSobre os efeitos da decisão que concede o mandado de injunção, é correto afirmar:Questão 457941201867583Direito ConstitucionalDe acordo com o expresso na Constituição Federal, atualmente, a criação da Justiça Militar Estadual