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No que se refere ao acesso à segurança, de acordo com a Lei nº 12.2...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Barão - RS📚 Legislação Federal
#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Estatuto da Igualdade Racial

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Barão - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional, Estatuto da Igualdade Racial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201255282
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Estatuto da Igualdade Racial
No que se refere ao acesso à segurança, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o Estado adotará medidas especiais para coibir determinada violência incidente sobre a população negra. Trata-se da violência:
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