Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201255340Julgue o item que se segue.É competência privativa da União legislar sobre desapropriação, conforme disposto na CF/88.1457941201255340Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisJulgue o item que se segue.É competência privativa da União legislar sobre desapropriação, conforme disposto na CF/88.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200235556Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. O sistema tributário, baseado em impostos, taxas e contribuições, busca assegurar não apenas o financiamento das atividades es...Questão 457941200369804Direito ConstitucionalNo sentido sociológico, a Constituição é considerada um fato social e não uma norma, sendo a soma dos fatores reais de poder que vigoram na sociedade.Questão 457941200491962Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.A Administração Pública, regida pelos princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade, busca a eficiência na pres...Questão 457941200815880Direito ConstitucionalO objeto mediato do estudo do Direito Constitucional é a própria Constituição.Questão 457941200966206Direito ConstitucionalConsiderando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: Todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos se aposentam de acordo com as m...Questão 457941201064512Direito ConstitucionalA doutrina do "Parens Patriae" confere ao Estado o poder de intervir em situações que envolvem interesses difusos e coletivos, permitindo que esse atu...Questão 457941201223245Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. O Presidente da República tem a prerrogativa exclusiva de sancionar e promulgar leis, sendo dispensável a aprovação pelo Co...Questão 457941201399865Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.É correto afirmar que o Brasil delega a responsabilidade por sua defesa e segurança a terceiros, confiando em alianças inte...Questão 457941201471910Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. Excepcionalmente, é aceitável que um servidor público participe ativamente de campanhas políticas durante seu horário de t...Questão 457941201968996Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. Os tribunais de contas são responsáveis por aplicar sanções pessoais no contexto da responsabilidade financeira relativa à...