Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201255406Considerando o disposto no art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, que trata da participação da inic...1457941201255406Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: FSPSSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisConsiderando o disposto no art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, que trata da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, assinale a alternativa INCORRETA. AÉ permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.BConforme as diretrizes do sistema único de saúde, as instituições privadas podem participar de maneira complementar, estabelecendo contratos de direito público para tal fim.CA lei estabelece condições para transplante, pesquisa e tratamento com órgãos e tecidos humanos, assim como para coleta, processamento e transfusão de sangue, proibindo sua comercialização.DA participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país é proibida, a menos que haja permissão específica estabelecida por lei. EAs instituições privadas podem complementar o sistema de saúde público através de convênios, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152957Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado _____ é a modalidade de poder constituinte derivado que tem a capacidade de modificar o texto da Constituição. Para isso...Questão 457941200572831Direito ConstitucionalO limite máximo de Vereadores para a composição da Câmara Municipal do hipotético Município Delta, que conta com 443.116 (quatrocentos e quarenta e tr...Questão 457941200951860Direito ConstitucionalA Constituição Estadual organiza a estrutura e o funcionamento dos estados da Federação, respeitando os princípios estabelecidos pela Constituição Fed...Questão 457941200966565Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com os termos expressos da Constituição Federal:Questão 457941201265785Direito ConstitucionalCom fundamento no texto constitucional, avalie as afirmativas a seguir no que tange à administração pública. I Nos Municípios, os vencimentos dos carg...Questão 457941201510599Direito ConstitucionalNo que tange às atribuições dos membros dos Poderes é correto afirmar, exceto:Questão 457941201533300Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941201547497Direito ConstitucionalA Lei 1079/1950 destaca, em seu artigo 7º, que “utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral” é tipificado como crime:Questão 457941201738827Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO corresponda à competência exclusiva da União, nos termos da Constituição Federal de 1988.Questão 457941201970785Direito ConstitucionalA reversão é uma das formas de provimento de cargo público. O que significa isso?