Considera-se bem imóvel, para os efeitos legais,

Responde objetivamente, em regra,

Maria, de 30 anos de idade, gostaria de adotar o sobrenome do companheiro em seu assento e pretende realizar essa inclusão administrativamente, pois, ...

Nos termos do Código Civil brasileiro, considera-se bem imóvel:

João e Maria, solteiros e ambos com sessenta anos de idade, resolvendo casar-se,

NÃO podem ser objeto de alienação:

O pacto antenupcial