Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201255572No que se refere à suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/1995), assinale a alternativa correta.1457941201255572Ano: 2012Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal No que se refere à suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/1995), assinale a alternativa correta. ACaso venha a ser processado por uma nova prática de contravenção penal durante o período de suspensão condicional do processo, o autor do fato terá o benefício revogado. BNos crimes em que a pena mínima for igual ou inferior a dois anos, o Ministério Público poderá oferecer a suspensão condicional do processo. CNos casos em que o acusado não aceitar a proposta de suspensão condicional do processo, este será arquivado. DExpirado o prazo da suspensão condicional do processo, será designada audiência para declaração de extinção da punibilidade do autor do fato. EA prescrição não correrá durante o período de suspensão condicional do processo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200337500Direito Processual PenalConsidere as afirmações abaixo sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), no que se refere à equipe de atendimento multidisci...Questão 457941200577291Direito Processual PenalAcerca do procedimento do Tribunal do Júri, analise as assertivas a seguir. I - Não pode o Magistrado, na decisão de pronúncia, deixar de examinar as ...Questão 457941201447133Direito Processual PenalSobre ação penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201529227Direito Processual PenalDe acordo com a lei processual penal, o Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes quandoQuestão 457941201551697Direito Processual PenalSobre recursos e habeas corpus, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.Questão 457941201564733Direito Processual PenalCom relação às citações no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201700812Direito Processual PenalSobre a sentença em matéria criminal, considere as afirmações abaixo. I - A sentença penal absolutória implica, obrigatoriamente, a concessão da liber...Questão 457941201746233Direito Processual PenalNos termos da Lei n.º 9.099/1995, que institui os Juizados Especiais Criminais, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201974493Direito Processual PenalSobre citação, intimação e notificação, assinale a alternativa correta.Questão 457941202007064Direito Processual PenalSobre ação penal, assinale a alternativa que apresenta afirmação INCORRETA.