Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201255756Segundo a Constituição Bandeirante, o Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação de ...1457941201255756Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: FAPESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São PauloSegundo a Constituição Bandeirante, o Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, como renda de sua privativa administração, paraAaplicação em desenvolvimento científico e tecnológico.Bfinanciamento de programas de pós-graduação de alta qualificação em áreas de interesse para o desenvolvimento do país.Cqualificação e desenvolvimento de professores universitários e bolsistas, com o oferecimento de cursos de capacitação em grandes centros de pesquisas no exterior.Ddesenvolvimento de projetos de pesquisa destinados à solução dos problemas sociais e ambientais.Epagamento dos seus bolsistas e funcionários administrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200413137Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra, os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos de acordo co...Questão 457941200731641Legislação EstadualConforme previsto pela Lei Estadual no 10.177/98, os atos administrativos, inclusive os de caráter geral, entrarão em vigorQuestão 457941200880234Legislação Estadual“Ferramenta destinada à coleta de dados sobre a percepção dos colaboradores em relação aos diversos fatores que afetam os seus níveis de motivação e d...Questão 457941200940730Legislação EstadualTendo-se por referência o artigo 1.º da Lei Complementar n.º 207/79, a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, responsável pela manute...Questão 457941201037687Legislação EstadualNo que diz respeito ao tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis e às penalidades decorrentes da prática de discriminação em razão de ori...Questão 457941201085510Legislação EstadualNa hipótese de o Tribunal de Contas Estadual constatar irregularidade em um contrato administrativo, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece ...Questão 457941201171327Legislação EstadualSegundo dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a concessão de uso de bens imóveis de propriedade do EstadoQuestão 457941201585919Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n.º 11.331, de 26 de dezembro de 2002, os Municípios sãoQuestão 457941201762117Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n.º 5.361 de 1996, a Reserva Legal deverá ocupar uma área da propriedade de pelo menosQuestão 457941202076260Legislação EstadualSegundo as regras de repartição de receitas tributárias, o Estado de São Paulo destinará aos Municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre a ...