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Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue o próximo item.O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de, no mínimo, se...
Julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento do STF.Caso o DF institua, mediante lei, determinada gratificação para os servidores das suas...
Tratando-se da via difusa de controle de constitucionalidade no Brasil, em nenhuma hipótese será dispensada a cláusula de reserva de plenário.
À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.O presidente da República, ante relevância e urgência, pode editar ...
Em relação ao preâmbulo da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos, assinale a opção correta.
Julgue os itens que se seguem, referentes às atribuições dos poderes Legislativo e Executivo.Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodic...
Assinale a opção correta acerca das finanças públicas e orçamento, de acordo com a CF, a jurisprudência do STF e a doutrina
Com base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue o item a seguir. Nesse sent...
Os servidores ocupantes de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, desde que não ocupem também cargo efetivo, submetem-se ...
À luz das disposições da CF e do entendimento do STF e do STJ acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.