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XX, alguns meses após a posse, em razão de um grave problema familiar, decidiu renunciar ao mandato de vereador da Câmara Municipal de Fortaleza. Ao a...
Segundo o Regimento Interno da ALEMA, com relação às causas que podem levar à perda de mandato por parte dos deputados, analise as afirmativas a segui...
As comissões consubstanciam importante instrumento para racionalização da atividade do Poder Legislativo. A propósito do tema, analise as afirmativas ...
O processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. emendas à Lei Orgânica; II. leis ordinárias e leis delegadas; III. medidas provisórias...
As bancadas de três partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados deliberaram constituir um bloco parlamentar. O bloco será constituído...
Determinado Deputado Estadual apresentou proposição visando à alteração do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. À luz da...
O Presidente da Câmara dos Deputados, em razão de uma situação fortuita, não logrou êxito em chegar nas dependências da respectiva Casa Legislativa em...
Com relação à Comissão Parlamentar de Inquérito prevista no art. 58, §3º, da Constituição da República e regulada na Lei 1.579/52; na Lei 10.001/2000 ...
Auxiliado pelo vice-prefeito, pelo chefe de gabinete e pelos secretários, assessores diretos, entre outras autoridades, compete ao prefeito de São Jos...
O Deputado Federal João foi escolhido como Segundo Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados. Ao analisar suas competências e prerrogativas, de modo ...