Um determinado bem de propriedade de João, particular, é
objeto de tombamento compulsório, por constituir parte
integrante do patrimônio histórico e artístico nacional.
Nesse contexto, João é informado de que, em razão do
tombamento, deverá observar determinadas regras relacionadas
ao bem, nos termos da legislação de regência. Em assim sendo, o
particular acaba por estudar a temática, para evitar qualquer
problema junto ao Poder Público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-lei nº 25/37, é correto afirmar que