Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201256120As Parcerias Público-Privadas em seu sentido estrito, segundo a Lei Federal nº 11.079, de 2004, podem ser consideradas c...1457941201256120Ano: 2015Banca: FGVOrganização: CODEMIGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços PúblicosAs Parcerias Público-Privadas em seu sentido estrito, segundo a Lei Federal nº 11.079, de 2004, podem ser consideradas concessões administrativas e concessões patrocinadas. No caso da concessão patrocinada: Aa Administração Pública é a usuária direta ou indireta do contrato de prestação de serviço, e pagará ao concessionário o valor mínimo estabelecido no contrato de concessão.Bo parceiro público é beneficiário de parte do lucro auferido na exploração do serviço objeto da concessão, percentual este a ser negociado diretamente com o concessionário; Co parceiro público é beneficiário de parte do lucro auferido na exploração do serviço objeto da concessão, percentual este que é determinado discricionariamente pelo concessionário;Do parceiro público compromete-se a complementar a receita advinda das tarifas cobradas dos usuários, o que torna possível a exploração de atividades potencialmente deficitárias; Ea Administração Pública é a usuária direta ou indireta do contrato de prestação de serviço, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070832Direito AdministrativoJoão, servidor público estadual, foi eleito vereador no Município em que reside. O horário de trabalho na repartição em que exercia as suas funções se...Questão 457941200662616Direito AdministrativoO processo admissional no serviço público compreende uma série de regras que objetivam a instrumentalização e a formalização dos mecanismos afetos à e...Questão 457941200699346Direito AdministrativoEmbora o processo licitatório tenha sido instituído para garantir a competitividade e a possibilidade de escolha da proposta mais vantajosa para a Adm...Questão 457941200916524Direito AdministrativoEm um procedimento licitatório, o princípio da adjudicação compulsória estabelece que a Administração PúblicaQuestão 457941200949421Direito AdministrativoA retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, denomina-se encampação e depende deQuestão 457941201107603Direito AdministrativoMatheus, policial rodoviário federal, estava em patrulhamento na BR no 101, ocasião em que se deparou com um veículo automotor em alta velocidade. Nes...Questão 457941201273674Direito AdministrativoFoi criada, no Estado Alfa, a Fundação Pública de Saúde X, instituída com personalidade jurídica de direito privado, para execução de atividades de in...Questão 457941201340309Direito AdministrativoSe o Estado cria uma pessoa jurídica e a ela transfere competências e o poder de execução, a descentralização ocorre porQuestão 457941201462194Direito AdministrativoA sociedade empresária XYZ, após a observância das formalidades legais, celebrou contrato administrativo com o Estado Alfa, para fins de fornecimento ...Questão 457941201506141Direito AdministrativoOs princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, segundo a Constituição Federal de 1988, condicionam toda a estrutur...