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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Alpestre - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei nº 13.694/2011, Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do
Sul, determina que os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que
têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a
hipertensão, o diabetes e: