Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201256125Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público de que o E...1457941201256125Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalQualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público de que o Estado participe, exceto quando essa ação tiver ocorrido há mais de 12 (doze) meses.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200473469Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Nos termos da CF/88, a pena de morte não deve ser aplicada, a não ser que o país esteja em guerra declarada.Questão 457941200819735Direito ConstitucionalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. Os Tribunais de Contas exercem importante controle sobre a Administração Pública brasileiro...Questão 457941200961988Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, uma lei complementar pode ser aprovada por maioria simples, desde que a mai...Questão 457941200963454Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. Carl Schmitt, em sua obra “Teoria da Constituição”, afirma que a Constituição significa a decisão política fundamental, val...Questão 457941201039585Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. O Direito Constitucional é um direito público atípico, segundo a doutrina majoritária.Questão 457941201241954Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana corresponde a um dos fundamentos descritos no artigo 1º da Constituição Federal. Esse fundamento traduz a compreensão do ...Questão 457941201258983Direito ConstitucionalO Artigo 145º da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir como tributo taxas, em razão do exerc...Questão 457941201795913Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. O regime jurídico dos servidores públicos é único para todos os entes federativos no Brasil, sendo determinado pela Consti...Questão 457941201954514Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. Os direitos e deveres individuais e coletivos, consagrados na Constituição, são fundamentais para a construção de uma sociedad...Questão 457941202013021Direito ConstitucionalNesse contexto, julgue o item abaixo:Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.