De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro d...

Q: De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, destruir ou danificar flores

A) detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente | B) retenção imediata de cinco anos ou pagamento de multa | C) reclusão, de um a cinco anos, multa ou pagamento de cesta básica | D) recomendação feita pelo juiz, para o pagamento de cestas básicas

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Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção estabelece pena, exceto se o crime for culposo, de:

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De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõ...

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