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  4. Questão 457941201256180

À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União,...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPS📚 Direito Constitucional
#Constituições dos Estados

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Constituições dos Estados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201256180
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados
Texto associado
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete fixar a interpretação da Constituição Federal de 1988, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em sua área de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do advogado-geral da União.
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