Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201256563A Lei Federal de nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesiv...1457941201256563Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Seringueiras - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A Lei Federal de nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. A respeito desta lei, indique a alternativa correta.AA comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental não poderá atenuar a pena. BPara imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente não observará a situação econômica do infrator, no caso de multa.CA responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.DA perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório.EO baixo grau de instrução ou de escolaridade do agente não atenua a pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085234Direito AmbientalÀ luz da Lei nº 9.433 de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros, é INCORRETO afirmar ser um dos fundamentos em que ...Questão 457941200380922Direito AmbientalAs condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão aos infratores, pessoas físicas ou jurídicas, na forma da lei, a:Questão 457941200489118Direito AmbientalNo âmbito do Processo Administrativo Ambiental, o Auto de Infração desempenha um papel essencial. Marque a alternativa que descreve corretamente a fun...Questão 457941201065401Direito AmbientalA Lei Federal Nº 12.305/10 define Logística Reversa como:Questão 457941201178548Direito AmbientalPara fins da Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000 “Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com característic...Questão 457941201276607Direito AmbientalPara os fins da Lei Nº 9.985/2000 – que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), entende-se que o “Espaço territorial e seus rec...Questão 457941201317940Direito AmbientalDe acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), a sustentabilidade é um dos 5 (cinco) eixos propostos para a ...Questão 457941201541406Direito AmbientalA despeito dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201611470Direito AmbientalNas infrações penais previstas na Lei nº 9.605 de 1998, a ação penal é:Questão 457941202044170Direito AmbientalSobre os estudos de impacto ambiental (EIA) assinale a alternativa incorreta