No Processo Legislativo, ao analisar as espécies, ...

Q: No Processo Legislativo, ao analisar as espécies, a doutrina considera leis complementares exaurientes as normas

A) cheias, maciças, que incidem de maneira direta sobre os fatos ou comportamentos regulados. | B) que permitem a existência de outras espécies normativas, simultaneamente, porque há uma extensão de sua normatividade. | C) imprescindíveis à edição de leis ordinárias, quando a ausência daquela obstaculiza definitivamente a emanação da lei ordinária. | D) sem autonomia entre a lei complementar e a ordinária, no sentido de que, esta última extrai o seu fundamento de validade da primeira. | E) que enunciam um mandamento que precisa ser integrado ou composto, porque sua formulação necessita de algum tipo de remodelagem.

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo

No Processo Legislativo, ao analisar as espécies, a doutrina considera leis complementares exaurientes as normas

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