Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201256782No Processo Legislativo, ao analisar as espécies, a doutrina considera leis complementares exaurientes as normas1457941201256782Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento LegislativoNo Processo Legislativo, ao analisar as espécies, a doutrina considera leis complementares exaurientes as normas Acheias, maciças, que incidem de maneira direta sobre os fatos ou comportamentos regulados.Bque permitem a existência de outras espécies normativas, simultaneamente, porque há uma extensão de sua normatividade.Cimprescindíveis à edição de leis ordinárias, quando a ausência daquela obstaculiza definitivamente a emanação da lei ordinária.Dsem autonomia entre a lei complementar e a ordinária, no sentido de que, esta última extrai o seu fundamento de validade da primeira.Eque enunciam um mandamento que precisa ser integrado ou composto, porque sua formulação necessita de algum tipo de remodelagem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070893Direito ConstitucionalSobre os tratados internacionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200884980Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que, em seu Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira), a Constituição dispõe queQuestão 457941201037332Direito ConstitucionalO “constitucionalismo moderno”, com o modelo de Constituições normativas, tem sua base históricaQuestão 457941201440000Direito ConstitucionalSuponha que lei complementar disponha caber ao Vice Presidente da República coordenar as reuniões do Conselho da República. Sabendo que a Constituição...Questão 457941201529080Direito ConstitucionalCompete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, de acordo com o art. 48 da Constituição Federal de 1988,Questão 457941201557401Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de mor...Questão 457941201672071Direito ConstitucionalConsiderando o estado atual das regras pertinentes à ação direta de inconstitucionalidade no direito brasileiro, assinale a alternativa correta sobre ...Questão 457941201854250Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que constitui crime inafiançável e imprescritível a prática deQuestão 457941201869831Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, determina que, aos trabalhadores urbanos e rurais, é assegurado(a)Questão 457941201985280Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional do sistema tributário nacional, é correto afirmar: