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Acerca das hipóteses de conciliação previstas na Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.
Segundo estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a volta ao serviço ativo do servidor público posto em disponi...
A Constituição Estadual de São Paulo, ao tratar da Política Agrícola, Agrária e Fundiária, estabelece que
De acordo com a Lei Estadual nº 6.677/94, no que diz respeito à acumulação de cargos, assinale a alternativa correta.
A Portaria Unesp nº 217/2019 estabelece como uma das atribuições da Secretaria Geral
Quanto à jornada de trabalho do servidor comissionado, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), que
Segundo a Lei Complementar n.º 46/94, art. 66, ___________ é a retribuição pecuniária mensal devida ao servidor público civil pelo efetivo exercício d...
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O Decreto estadual no 55.588/2010 dispõe sobre tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis. Tendo em vista seu artigo 3o , é correto afirma...
Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, é correto afirmar que promoção é a