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Considerando-se o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 002/02 sobre a reversão, marcar C para as afirmativas Certa...

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457941201256931
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Agudo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Agudo

Considerando-se o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 002/02 sobre a reversão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

( ) A reversão poderá efetuar-se sem que o servidor seja submetido à inspeção médica.

( ) Somente poderá ocorrer reversão para cargo anteriormente ocupado ou, se transformado, no resultante da transformação.

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