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São bens da União, exceto:
Acerca do instituto do concurso público, assinale a alternativa correta.
À luz do entendimento do STJ sobre improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.
Sobre os serviços públicos é correto afirmar:
No Direito brasileiro, a punição por atos de improbidade administrativa existe para proteger com maior intensidade o princípio da:
Poder conferido ao chefe do Poder Executivo para editar normas, visando a fiel execução da lei:
Segundo a visão da doutrina tradicional, para validade do ato administrativo, é correto afirmar a exigência dos seguintes requisitos:
A Administração Pública, usando de faculdade que lhe é atribuída por lei, restringiu o uso de determinados bens individuais em benefício do interesse ...
Sobre o conceito formal da Administração Pública, é correto afirmar:
São formas de provimento de cargo público: