Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201257257Com base na Lei nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta q...1457941201257257Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisCom base na Lei nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta que é uma competência específica das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais. AColaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.BAtuar somente em pequenos eventos, não tendo competência auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários.CEstabelecer parcerias somente com os órgãos estaduais e Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas.DProteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, sem adoção de medidas educativas e preventivas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205505Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.022/2014, é certo dizer que é reconhecida a representatividade das Guardas Municipais:Questão 457941200213931Legislação FederalEstando o Guarda Civil Municipal de serviço em um prédio público, ele NÃO necessitará:Questão 457941200263475Legislação FederalNÃO corresponde a um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:Questão 457941200301037Legislação FederalSão requisitos básicos para investidura em cargo público na Guarda Municipal, EXCETO:Questão 457941200470630Legislação FederalConforme a Política Nacional do Idoso, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:Questão 457941201081921Legislação FederalEscolha dentre as alternativas, aquela que não condiz com a Lei Complementar nº 95, de 1998 e suas alterações, referente às consolidações da legislaçã...Questão 457941201185788Legislação FederalDentre as hipóteses de perda do mandato de vereador a seguir, assinale a única que depende de decisão da Câmara Municipal, em votação aberta e por mai...Questão 457941201611603Legislação FederalJosé Wilson, estudante do curso de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu colega Ricardo sobre a estrutura hierárquica da guarda muni...Questão 457941201921439Legislação FederalO Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece que o Município pode criar, por Lei, sua guarda. Nesse sentido, é correto afirmar que as guardas mu...Questão 457941201977647Legislação FederalDe acordo com Art. 10 da Lei Complementar Nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação da...