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Para fins de aplicação da Lei n° 13.146 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se barreira, qualquer entrave, obstáculo, at...
A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência. So...
A Lei nº 13.146, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com Deficiência, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o qual ratifica e ampl...
Nos termos da Lei no 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas id...
Suponha-se que a equipe de fiscalização de um município brasileiro tenha que elaborar um relatório descritivo da situação em edificações públicas e pr...
Ainda com referência à Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o...
Marcos é um adolescente de 15 anos e foi diagnosticado como portador de transtorno do espectro autista. Sua mãe, pretendendo incluí-lo na sociedade, t...
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei n° 13.146/2015, no caminho de sua casa até a escola, João enfrenta uma barreira
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), art. 36, o processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, ha...