Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue. As despesas correntes são aquelas relacionadas aos gastos rotin...

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas...

A respeito da receita e da despesa pública, assim como do regime constitucional dos precatórios, julgue o próximo item.As custas e os emolumentos rece...

O sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de dire...

Nos termos da legislação em vigor, a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional de cada ente da Fe...

Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue o item que se segue.Uma das formas de que dispõe a administração pública para ...

Considerando as normas constitucionais aplicáveis ao direito financeiro e ao orçamento público, assinale a opção correta.

Os créditos oriundos de laudêmios não arrecadados no exercício financeiro próprio deverão ser inscritos como dívida ativa não tributária.

Julgue o item que se segue, a respeito de controle externo e interno.O controle interno da administração pública está relacionado à ação exercida sobr...

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.Para que o estado-membro receba da União transferências voluntárias destinadas ao p...

Determinado estado da Federação destinou aportes orçamentários ao aumento do capital social do banco estadual, com o objetivo de ampliar o número de a...