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O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos em leis de iniciativa
A lei de diretrizes orçamentárias deve prever
A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue o item a seguir.Despesa obrigatória de caráter continuado é aquela derivada de lei, medida pro...
Conforme disposto na Lei Federal n.º 4.320/1964, consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distingui...
Conforme a LRF, os orçamentos são considerados instrumentos de transparência da gestão fiscal.
Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.O plano orçamentário é uma identificação obrigatória da lei orçamentária an...
À luz da legislação e da doutrina em matéria de responsabilidade fiscal, julgue o item a seguir.A LDO, tal como o parecer prévio do tribunal de contas...
Julgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO esta...
Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público. I A técnica orçamentária conhecida como base zero exige uma reavaliação periódica das despes...
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue o item que se segue.Tanto os poderes como o Ministério Público devem ser inclu...