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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ), especificamente sobre Conselho Nacional de Justiça, Resoluções.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Compete ao CNJ organizar programas que incentivem a
autocomposição de litígios e a pacificação social por meio da
conciliação e da mediação, de cuja implementação deverão
participar todos os órgãos do Poder Judiciário, as entidades
públicas e privadas parceiras, com possibilidade de inclusão,
também, de universidades e instituições de ensino.