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De acordo com Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, os atos de comunicação nos procedi...
Acerca da escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça, assinale a alternativa incorreta:
O inquérito civil é procedimento investigatório que se destina a apurar fato que possa autorizar a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivo...
Com base na Lei estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas sobre a comissão especial de prom...
Ao final de uma oitiva no bojo de um inquérito civil público, na sede do órgão de execução, a pessoa que prestou as declarações recusou-se a assinar o...
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.
Conforme previsto na Lei Complementar Estadual de Goiás, de nº 25/98, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público verificar a obediência dos mem...
Com base na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas: I - A Corregedoria Gera...
Fulcrado na LEI COMPLEMENTAR No 25, DE 6 DE JULHO DE 1998, que Instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, e acerca do Colégio ...
É fator de avaliação para promoção e progressão na carreira, segundo a Lei estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004 do Estado de Goiás: