Sabe-se que o processo administrativo para apurar ...

Q: Sabe-se que o processo administrativo para apurar irregularidades do servidor é uma parte essencial da gestão de recursos humanos no setor público. Esse processo é projetado para investigar alegações

A) O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá sessenta dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem. | B) Como medida cautelar e, a fim de que o funcionário não venha influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até noventa dias, sem prejuízo de sua remuneração. | C) Sempre que o ilícito praticado pelo funcionário ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de quinze dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. | D) É facultado ao funcionário o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Sabe-se que o processo administrativo para apurar irregularidades do servidor é uma parte essencial da gestão de recursos humanos no setor público. Esse processo é projetado para investigar alegações de má conduta ou irregularidades cometidas por um servidor público, assinale a afirmativa correta.

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