Sabe-se que o processo administrativo para apurar irregularidades do servidor é uma parte essencial da gestão de recursos
humanos no setor público. Esse processo é projetado para investigar alegações de má conduta ou irregularidades cometidas
por um servidor público, assinale a afirmativa correta.
A O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá sessenta dias, contados da data da publicação do ato que
constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
B Como medida cautelar e, a fim de que o funcionário não venha influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até noventa dias, sem
prejuízo de sua remuneração.
C Sempre que o ilícito praticado pelo funcionário ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de quinze dias, de
demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
D É facultado ao funcionário o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e
reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.