Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201258068A Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de loc...1457941201258068Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: CDSA - APDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão TributáriaA Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de locais ou recintos. Uma das atividades previstas no artigo II dessa norma éAo trânsito de viajantes procedentes do interior. Ba verificação de bens sem ou com destino incorreto.Ca movimentação e armazenagem de remessas internacionais. Do despacho aduaneiro de mercadorias locais.Eo estacionamento ou trânsito de veículos de pequeno porte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200364908Direito TributárioO instrumento previsto na Lei nº 11.941/09, que passou a considerar, para efeitos fiscais, as regras tributárias existentes no final de dezembro de 20...Questão 457941200555214Direito TributárioCabe à lei complementar em matéria tributária instituirQuestão 457941200813504Direito TributárioObservadas as normas gerais de direito tributário previstas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941201006185Direito TributárioA moratória é uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, constituindo na dilatação do prazo de pagamento de um débito tributá...Questão 457941201077166Direito TributárioSobre as transferências constitucionais de interesse municipal, é correto afirmar queQuestão 457941201476378Direito TributárioSobre as espécies tributárias, é correto afirmar queQuestão 457941201692178Direito TributárioSobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que o Supremo Tribunal FederalQuestão 457941201836913Direito TributárioConsiderando a exigência judicial de créditos tributários municipais, é correto afirmar queQuestão 457941201872840Direito TributárioSão impostos Municipais:Questão 457941201891407Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. No caso, o Im...