Considerando o previsto no art. 12o da Lei no 4.320/64, a qual estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboraç...

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e com a Lei no 4.320/64, o princípio orçamentário que possui a finalid...

Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios ...

A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo de pagamentos com o fluxo de recebimentos, visando garantir o equilíbrio...

A Despesa Orçamentária cujo comprometimento do orçamento (empenho), em geral, não constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação co...

Determinado município pretende adquirir um terreno para construção de uma escola, visando atender a população de bairro nele localizado. Considerando ...

Os créditos suplementares e especiais, que forem autorizados por lei serão abertos por decreto do poder executivo, desde que ocorra(m)

A Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida popularmente como Lei de Responsabilidade Fiscal, integra o processo de reformas de ajuste estrutural do Br...

Assinale a alternativa correta em relação às classificações da despesa.

No que tange à previsão e à arrecadação da Receita Pública, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, art. 12, o demonstrativo que acompanhará as ...