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Os Atos Administrativos podem ser extintos da seguinte forma: caducidade, contraposição, cassação, anulação e:
Nos procedimentos licitatórios, os concorrentes devem comprovar que estão habilitados a fornecer o objeto que propõem à Administração Pública. De acor...
O Município de Alfa decretou calamidade pública em virtude de eventos naturais catastróficos em seu território. Em virtude disto e da decorrente reorg...
À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021 - à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o ...
O servidor público, como medida cautelar, poderá ser afastado do cargo, para apuração do processo administrativo disciplinar, pelo prazo de:
No que tange as espécies do ato administrativo, assinale a alternativa que não corresponde à atos negociais.
É correto afirmar quanto à convalidação dos atos administrativos:
Acerca da fase de julgamento do Processo de Licitação, serão classificadas as propostas que: I - Não contiverem vícios insanáveis. II - Não obedecerem...
Analise as alternativas de acordo com a Lei Federal nº 8.987/1995). No julgamento da licitação será considerado um dos seguintes critérios: I - o meno...
No que tange ao Sistema de Registro de Preços e ao Registro Cadastral disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), ...