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Acerca da convalidação do ato administrativo é correto afirmar, EXCETO:
De acordo com a doutrina do Direito Administrativo, a _______________ dos atos administrativos tem como fundamento a necessidade do poder público em d...
A Prefeitura de Nova Esperança firmou um contrato administrativo com a empresa Construtora Solidez para a construção de uma nova escola municipal. No ...
Analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa que traz o conceito do princípio da eficiência:
Com base no artigo 5º da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina os princípios a serem observados na aplicação da lei, assinale a alternativa que con...
O ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos específicos, seja...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, qual é a definição de remuneração?
Os Atos Administrativos enquadram-se na categoria dos atos jurídicos, e são manifestações unilaterais de vontade da administração pública ou de quem l...
O controle exercido através do __________ é permanente e automático, isto é, não necessita de lei que o estabeleça. Esta prerrogativa permite que o su...
Sobre o atual modelo de responsabilização civil dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.