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O tema dos precatórios judiciais está presente no cenários jurídico e orçamentário brasileiro há muitos anos, sendo um grande desafio em matéria de di...
A respeito das Formas de Estado, assinale a alternativa correta.
Para atingir o bem comum, o Estado se estrutura para exercer o poder político. Nesse sentido, seguindo o conceito de Forma de Estado, a organização po...
A respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
Autoridade municipal, no período noturno, pretendia fazer uso temporário de propriedade particular pertencente a Joaquim, diante de uma situação real ...
Prevê o art. 37 da Constituição Federal, de forma expressa, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estado...
A garantia constitucional da liberdade de locomoção
Nos moldes da Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República compete
A respeito da interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.