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Para o cargo de Corregedor da Guarda Municipal de Cariacica, será exigida formação superior
O Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia de poluição sonora em uma área residencial. Com base no poder de polícia, qual é o procedimento corre...
Durante uma visita de rotina, o Fiscal de Obras e Posturas do Município de Santa Teresa identifica uma construção em andamento sem o Alvará de Licença...
Em uma vistoria, o Fiscal de Obras e Posturas detecta que uma construção em área urbana não possui alvará de construção. Diante dessa situação, o fisc...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, notadamente acerca da possibilidade de emenda ao seu texto, analise as afirmativas a seguir. I. Ela poderá ser...
A Lei Orgânica Municipal previu regras atinentes ao processo legislativo municipal, que devem ser seguidas sob pena de nulidade do ato legal produzido...
Com base na Lei 6.161/21, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre as exigências documentais realizadas pelo Código de Obras e Edificações Municipal para exame do estudo de viabilidade, analise as afirmativas a ...
Em uma fiscalização conjunta a um loteamento urbano, os fiscais de Obras e Posturas e de Vigilância Sanitária identificam vários terrenos não edificad...
Um Fiscal de Obras do Município de Santa Teresa, ao revisar uma construção concluída, observa que a obra não seguiu o projeto original aprovado. Segun...