Assegurar o direito fundamental de acesso à inform...

Q: Assegurar o direito fundamental de acesso à informação se inclui entre as boas práticas de transparência no setor público, baseadas em princípios e diretrizes que orientam as legislações sobre o tema.

A) divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; | B) utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação. | C) observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; | D) identificação adequada dos solicitantes de informações, mediante justificativa; | E) desenvolvimento do controle social da administração pública;

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Assegurar o direito fundamental de acesso à informação se inclui entre as boas práticas de transparência no setor público, baseadas em princípios e diretrizes que orientam as legislações sobre o tema.

Uma diretriz discrepante das boas práticas de transparência no setor público é:

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