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As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas do Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. Sobre as CPIs, assinale a alt...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO são privativos de brasileiro nato os cargos:
A ordem social brasileira fundamenta-se no primado do trabalho, de forma a proporcionar o bem-estar e a justiça social à população. Marque a alternati...
Constituem direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
Assinale a alternativa CORRETA sobre a disciplina constitucional da União.
Conforme o artigo 5º da Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA.
Ainda acerca do que dispõe a Constituição Federal no atinente à Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta.
Compete privativamente ao Presidente da República, nos termos da Constituição de 1988, EXCETO:
Com relação aos servidores públicos NÃO se pode afirmar:
A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada: