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Analise as afirmativas abaixo sobre a posse e a propriedade, com fundamento na legislação civil. 1. A propriedade do sol...

1

457941201258578
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito de Propriedade

Analise as afirmativas abaixo sobre a posse e a propriedade, com fundamento na legislação civil.


1. A propriedade do solo não abrange os potenciais de energia hidráulica.


2. O proprietário somente poderá ser privado da coisa em caso de desapropriação, seja por necessidade pública, por utilidade pública ou por interesse social.


3. A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.


4. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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