Nos termos do art. 5º da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N....

Acerca da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa marque a alternativa CORRETA.

Trata-se de princípio da Administração Pública:

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Marque a alternativa correta sobre os bens públ...

De acordo com a Constituição Federal, no art. 37, pode-se elencar dentre os princípios que regem a administração pública:

Nos contratos administrativos são partes, a Administração Pública, chamada de contratante e de outro lado, o particular, denominado, contratado. A “co...

Considerando-se a competência da Administração Pública Indireta em seu modelo Fundacional, marque a opção que estabelece uma característica que não fa...