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Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item ...
Julgue o item subsequente, à luz das Resoluções n.º 68/2021, n.º 85/2021, n.º 94/2022, n.º 103/2022 e n.º 122/2022 da ANM. No âmbito da atividade de m...
De acordo com o Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue o item a seguir.O objetivo estratégico finalístico denominado tendências de consumo e agr...
No que se refere aos acessórios de fixação na ferrovia, julgue o item a seguir.São elementos usados para fixações o tirefond, os pregos de linha tipo ...
Considerando as disposições da Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, julgue o próximo item.A referida lei solidifica a tendênc...
A respeito da legislação ambiental relacionada às atividades de produção, ao processamento, à movimentação, à distribuição e à revenda de petróleo e s...
Acerca do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), julgue os próximos itens.Os mercados relevantes serão identificados pela ANATEL levando em consid...
Julgue o item a seguir, com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n° 7.138/2010 e 7.139/2010.Considere que o Conselho de Administração ...
Com relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item subsequente.A gestão e a coordenação do Serviço de Informação ao Cidadão para prestação de i...
De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) n.º 1/1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeir...