Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201259191O Decreto n. 221/2016 alterou o art. 80 da Lei Complementar n. 10/2005 no que tange às alíquotas de contribuições previd...1457941201259191Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 10/2005 - Adequação ao Regime Jurídico Próprio - AparecidaPrev | Legislação Municipal de Aparecida de GoiâniaO Decreto n. 221/2016 alterou o art. 80 da Lei Complementar n. 10/2005 no que tange às alíquotas de contribuições previdenciárias. Conforme a mencionada alteração, a alíquota contributiva previdenciária total deverá ser de A23,00%, sendo 11,50% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,50%.B22,00%, sendo 11,00% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,00%. C22,50%, sendo 11,00% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,50%.D22,50%, sendo 11,50% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,00%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165560Legislação Municipal (Goiás)Cabem ao município de Santo Antônio do Descoberto, dentre outras, as seguintes competências: promover a proteção do patrimônio histórico-cultural; cri...Questão 457941200542757Legislação Municipal (Goiás)Em um caso hipotético, a Câmara Municipal rejeitou, no mês de março de 2023, determinada matéria constante em projeto de lei apresentada por um veread...Questão 457941200584477Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de VereadoresQuestão 457941201287814Legislação Municipal (Goiás)Qual é o principal aparato normativo da auto-organização administrativa do município?Questão 457941201497953Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código de Edificação de Padre Bernardo, a Prefeitura poderá elaborar e fornecer projetos de construções paraQuestão 457941201520783Legislação Municipal (Goiás)Conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 010/2005, artigo 21-A, o segurado, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro 1998, pod...Questão 457941201792534Legislação Municipal (Goiás)O Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 1445, de 27 de dezembro de 1990, dispõe que:Questão 457941201844356Legislação Municipal (Goiás)O atual plano diretor municipal de Morrinhos, criado pela Lei municipal n. 2.396, de 22 de fevereiro de 2008, teve a última alteração realizada em 202...Questão 457941201912588Legislação Municipal (Goiás)A função social da propriedade é um instrumento jurídico que visa evitar desigualdades sociais e garantir que a propriedade seja utilizada de forma pr...Questão 457941202065437Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a legislação do Município de Goianira, o Conselho Municipal de Previdência Social (CMP – Goianira)