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A Constituição Federal preceitua que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia quali...
A Constituição Federal ao disciplinar a Comunicação Social assegura que
Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo, como um de seus fundamentos,
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os efeitos do controle de constitucionalidade.
Considere que Luísa tem 22 anos, é advogada recém-formada e gostaria de ser Ministra da Casa Civil. Com base na situação hipotética e no disposto na C...
No que concerne à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros,
Nos termos da Constituição Federal, a respeito da tutela constitucional das liberdades, é correto afirmar que
É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos...
Segundo o artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil, constitui um dos direitos invioláveis assegurados aos residentes no país